Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento

Apresentação

Concebido para atender à demanda de formação de pesquisadores competentes para lidar com as especificidades do Direito e as singularidades do contexto institucional de um país em desenvolvimento a partir de uma experiência acadêmica de excelência no Brasil, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Desenvolvimento da FGV DIREITO SP obteve autorização da CAPES, em 2007, para abertura do curso de Mestrado Acadêmico. Para atingir seu objetivo, busca oferecer uma formação com base em três pilares entendidos como indispensáveis para a produção de conhecimento novo no campo: sólido fundamento teórico em Direito, interdisciplinaridade e enfoque empírico.

DIREITO E DESENVOLVIMENTO

A área de concentração em Direito e Desenvolvimento é reconhecida em diversos centros de pesquisa ao redor do mundo e se dedica, sobretudo, ao estudo das relações entre o campo jurídico e os processos de desenvolvimento político, econômico e social. O campo jurídico compreende o conjunto de normas, sistemas de interpretação e racionalização destas normas, bem como de instituições responsáveis pela sua elaboração e aplicação. O processo de desenvolvimento, por sua vez, está associado à construção de condições materiais e humanas para a ampliação da autonomia de indivíduos e sociedades e, portanto, depende da remoção de obstáculos à expansão desta autonomia - tais como pobreza, desrespeito sistemático aos direitos fundamentais, regressividade do sistema tributário, degradação ambiental ou deficiência dos serviços públicos. Depende, ainda, da ampliação de oportunidades individuais e coletivas geradas pelo crescimento econômico, por políticas compensatórias e de inclusão, educação qualificada, democratização dos mercados, ampliação do acesso ao Judiciário e maior participação na vida pública.

PÚBLICO-ALVO

O curso foi concebido para estudantes que queiram participar de uma experiência acadêmica inovadora no Brasil. As vagas do curso de Mestrado Acadêmico podem ser preenchidas por titulares de diploma universitário na área de Direito ou outras áreas afins, como Ciências Sociais, Economia e Administração.

LINHAS DE PESQUISA

O Programa da FGV Direito SP organizou-se em torno de duas linhas de pesquisa, quais sejam: (i) Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social e (ii) Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social.

1. Direitos dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social

Destina-se ao estudo do campo normativo que rege o ambiente dos negócios. O programa tem em conta que o crescimento econômico, a circulação e a distribuição de riquezas ocorrem em uma esfera amplamente regulada pelo direito, em que normas e instituições jurídicas favorecem ou obstaculizam o processo de desenvolvimento, bem como impactam o modo como a riqueza produzida em uma determinada sociedade é apropriada por distintos grupos. Neste sentido, o estudo das formas de intervenção do Estado na economia, da governança corporativa e da responsabilidade social das empresas, da democratização do mercado de capitais e das relações econômicas transnacionais busca contribuir para a compreensão dos mecanismos jurídicos relacionados com o crescimento econômico, com o desenvolvimento sustentável e com a ampliação das oportunidades de autonomia social e individual. Essa linha dedica-se ainda aos mecanismos de regulação econômica, incluindo-se nisso a regulação setorial, a defesa da concorrência e a ação empresarial do Estado, na forma de empresas estatais e bancos públicos. Nesta linha de pesquisa, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Direito, Economia e Governança. (ii) Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, (iii) Núcleo de Estudos Fiscais,(iv) Núcleo de Direito Privado e Políticas Públicas.

2.Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social

Investiga-se nesta linha o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do direito, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público. O estudo do Poder Judiciário, das políticas públicas e das instituições internacionais, assim como dos mecanismos de responsabilização em sociedades de risco, com ênfase na reflexão sobre direitos humanos, capacidades individuais, democracia e controle do Estado, busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos públicos que habilitam ou constrangem a realização do Estado Democrático de Direito. Estão aqui inclusas, especialmente, questões que circundam o Direito Constitucional, o Direito Econômico, no que diz respeito à sua relação com as políticas sociais, e o Direito Penal, tanto do ponto de vista dos Direitos Humanos como a partir de temas mais ligados ao controle do Estado, como a relação entre atores públicos e privados. Esta linha, portanto, tem em conta as noções de capacidades humanas, autonomia dos indivíduos e liberdades públicas, que, ao lado do crescimento econômico, tem constituído a agenda do desenvolvimento. Nela, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Justiça e Constituição, (ii) Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento, (iii) Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena e (iv) Núcleo de Metodologia do Ensino.

Processo Seletivo

PROCESSO SELETIVO 2020.1

INSCRIÇÕES: De 27/05 às 18h de 02/08

INÍCIO PREVISTO: 1º Semetre 2020

DURAÇÃO: 24 meses

Valores

Bolsa Integral

Corpo Docente
  • Carlos Ari Sundfeld
  • Marta Rodriguez de Assis Machado
  • Mariana Pargendler
  • Marta Rodriguez de Assis Machado
  • Maíra Rocha Machado
Disciplinas

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu mantém, em 2019, unicamente as disciplinas do Mestrado Acadêmico. A partir de 2020, as turmas de Mestrado e Doutorado compartilharão parte da grade curricular, havendo disciplinas cursadas por alunos inscritos em diferentes etapas acadêmicas, existindo ainda disciplinas voltadas exclusivamente à formação de estudantes de cada um desses estágios. Confira aqui os ORGANOGRAMAS do Mestrado Acadêmico e do Doutorado Acadêmico.

Confira a GRADE HORÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019

Abaixo, as ementas das disciplinas obrigatórias, assim como da disciplina eletiva oferecida pelo Mestrado Acadêmico no primeiro semestre de 2019. As disciplinas oferecidas nos demais programas de pós-graduação stricto sensu da FGV, pelo Global Law Program da própria FGV Direito SP e pelo Departamento de Ciência Política da FFLCH/USP podem ser conferidas em seus respectivos sítios eletrônicos.